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  • Ruben Eiras 3:03 pm on July 31, 2007 Permalink | Responder  

    Cartas a um jovem democrata – notas sobre maiorias absolutas 

    jnr1.jpgJorge Nascimento Rodrigues, Lisboa, 31 de Julho de 2007

    Foi Mário Soares que referiu em tempos que maioria absoluta parlamentar de um só partido gerava em Portugal o risco de ditadura dessa maioria através do governo que suporta e dada a tendência para a representação parlamentar do partido de governo se tornar em yes-men sem pudor.

    O slogan que ele então lançou era bem mais simplista que este meu primeiro parágrafo meio arrevesado e entrou bem no ouvido das gentes. Obviamente referia-se a um governo de Cavaco Silva. Não me recordo de ele – que é o «pai» dos políticos democráticos – ter voltado ao assunto. Valeria a pena.

    Creio que a tirada de Soares tem o seu quê de profundo. Naturalmente, no caso português, é uma resposta clara ao problema de uma democracia jovem que rapidamente apanhou os «esquemas» que a monarquia parlamentar e o republicanismo portugueses sempre produziram.

    Depois de um período pós-PREC ideologicamente marcado e de dezenas de anos de luta contra a ditadura de gente que tinha tudo a perder e nada a ganhar, os velhos esquemas que sustentam os partidos parlamentares, particularmente os alternantes na governação, e mesmo os laivos corporativistas da ditadura, voltaram ao de cima.

    O carreirismo mais desavergonhado, a ideologia da gestão do poder, a permissividade aos grupos de interesses com capacidade fática, voltaram a dominar as elites dos partidos parlamentares. Isso é hoje visível na trajectória de muitos protagonistas e nos ziguezagues dos governos seja qual for a cor. Muitos desses protagonistas perderam mesmo a vergonha.

    Os compromissos eleitorais efectivamente realizados são uma minoria das acções e o manto da “pose de Estado” (uma indecência para deitar fora o que ontem se defendia) rapidamente liquida ideais, ideias, independência de espírito, sentido crítico, correcção atempada dos erros, etc..

    Os papeis são rapidamente trocados – e os de ontem no governo armam-se hoje, com todo o descaramento, em moralistas e críticos, e os de ontem na oposição vestem, sobranceiramente, a pose de gestores do bolo. Uma pouca vergonha.

    Daí o descrédito sobre a moralidade do que dizem e fazem. Esta corrosão da moral de quem governa é das pestes mais terríveis para as sociedades democráticas.

    Só os muito fanáticos na militância ou muito dependentes dos tais esquemas podem não sentir nojo e revolta no estômago sempre que tais palhaçadas irrompem do écran televisivo.

    O nosso país não soube ainda criar um sistema de pesos e contrabalanços a este estado de coisas que mina a nomenclatura partidária e as carreiras politicas. A justiça deveria actuar de outra forma e a punição ética e moral pela sociedade civil deveria ser clara, para podermos encarar, sem nos rirmos, as virtualidades das maiorias absolutas de um só partido.

    Com a fragmentação politica e ideológica das sociedades – e a portuguesa não foge a isso -, com o multiplicar dos chamados temas «fracturantes» cada vez mais transversais e minando o tradicional cinismo português, com a emergência da litigação como tendência forte nas sociedades democráticas, a sustentabilidade de maiorias absolutas unicolores é cada vez mais ténue.

    Com o descrédito sucessivo dos governos de maioria absoluta, o voto útil neste sentido será cada vez menor. A excepcionalidade da MA será cada vez mais a regra. E de pouca duração.

    Só mentalidades com pensamento de unicidade (como foi típico do totalitarismo sovietista que deixou marcas em Portugal e da ditadura que gerou um certo senso comum sobre a mais valia de governantes armados em duros sem forças de bloqueio) podem arrogar-se o direito divino de argumentar que para se reformar a sociedade é preciso ter condições para cortar a eito, sem negociações e compromissos.

    A politica democrática sempre foi a gestão do litigante e do compromisso. Essa é uma das traves das sociedades abertas. Por isso é bem mais saudável maiorias construídas sobre negociações de questões essenciais. Como se tem visto na nossa história recente, as maiorias absolutas unicolores mais aparentemente de pedra e cal também se abatem. A partir de dentro. Muitas vezes com pouco mérito das oposições no seu derrube, o que é o cúmulo da ironia.

    Pela minha parte já me chegam as maiorias absolutas unicolores. Não contem com o meu voto útil.


     

     
  • Ruben Eiras 2:57 pm on July 31, 2007 Permalink | Responder  

    Cartas a um jovem democrata 

    jnr.jpgO Jorge Nascimento Rodrigues deu-me a honra de ser um dos seus companheiros de estrada desde os meus tempos em que dei ao dedo como jornalista no Expresso.

    Nessa altura, bem mais imberbe do que sou hoje, o JNR sempre me espicaçou a mente, tendo a virtude de me destruir os preconceitos e de me ensinar a saber desconfiar do pensamento fácil e de via única.

    Foi então que há uns tempos lhe pedi, na sequência da leitura do «Portugal, o Pioneiro da Globalização» – obra que dedica em primeiro lugar aos jovens e às novas gerações -, se ele não arranjava um tempinho e partilhava um pouco das suas perspectivas políticas às gerações que vêm.

    E assim nasceu a série «Cartas a um Jovem Democrata», que se segue em posts seguintes.

     
  • Ruben Eiras 2:16 pm on July 16, 2007 Permalink | Responder  

    Inovar na mobilização política 

    mobilemediapolitics-1.pngAs novas tecnologias de informação e comunicação estão a inovar os instrumentos e métodos de divulgação de ideias políticas. O New Politics Institute é o mais recente exemplo desta tendência forjada no movimento netroots do Partido Democrata. Este think tank tem como objectivo ensinar como utilizar as TIC na mobilização política, cujo conhecimento pode ser acedido gratuitamente através da zona de e-learning baseado em vídeo.

     
  • Ruben Eiras 11:15 am on July 10, 2007 Permalink | Responder  

    Stuart Mill sobre a subtileza da tirania social 

    smill.jpg

    John Stuart Mill é um dos grandes intelectuais do século XIX que teorizou e sistematizou o imperativo da liberdade para a realização integral do homem.

    Filósofo utilitarista na senda de Bentham, das suas obras seminais, conta-se On Liberty (Sobre a Liberdade), na qual discorre sobre os fundamentos liberais do sistema político e social.

    Mill foi um dos primeiros intelectuais públicos, não só porque tentava transmitir o seu pensamento numa linguagem o mais acessível possível, como também foi defensor prático das suas causas – com efeito foi preso por defender a extensão do voto às mulheres e o uso de contraceptivos.

    Da sua obra On Liberty, Mill versa sobre as várias formas de tirania. Das tipologias que identificou, há uma que se destaca, dada a configuração da sociedade mediática em que vivemos – a subtil e perniciosa tirania social. Aqui segue um excerto traduzido:

    «Como outras tiranias, a tirania da maioria foi no princípio, e ainda é vulgarmente, executada com base no medo, operando através dos actos das autoridades públicas. Mas quando as pessoas percepcionam que é a própria sociedade o tirano – o colectivo social acima dos indivíduos que a compõem – os seus meios de tiranização não estão restritos aos actos que poderão ser executados pelas mãos dos funcionários públicos.

    A sociedade pode e executa os seus próprios mandatos: e se emite mandatos erróneos em vez de adequados, ou quaisquer mandatos em assuntos nos quais não se deveria intrometer, pratica uma tirania social mais formidável do que muitos tipos de opressão política, porque, embora não exerça penalidades extremas, deixa menos meios de escape, penetrando mais profundamente nos detalhes da vida, e escravizando a própria alma.

    Por isso, a protecção contra a tirania da magistratura não é suficiente – também é necessária protecção contra a tirania do sentimento e da opinião dominante, contra a tendência da sociedade para impor, por outros meios para além das penalidades civis, as suas ideias e práticas como regras e condutas sobre que são dissidentes destas, contra o algemar do desenvolvimento, e se possível, contra a prevenção da formação, de qualquer individualidade que não esteja em harmonia com as formas ditadas colectivamente, compelindo todos os seres a adoptarem o seu modelo.

    Existe um limite à legítima interferência da opinião colectiva na independência individual: e para encontrar esse limite, e mantê-lo protegido da intrusão, é indispensável uma boa condição dos assuntos humanos, como também protecção contra o despotismo político».

     
  • Ruben Eiras 9:47 am on July 6, 2007 Permalink | Responder  

    Democracia à lupa 

    vote.gif

    Uma visão sobre a qualidade do nosso sistema eleitoral, Via Margens de Erro:

    Este livro – Eleições viciadas? O frágil destino dos votos, de João Ramos de Almeida, também já mencionado aqui e aqui – merece ser lido com muita atenção. O autor já me permitiu que o lesse. Ele assume que o livro não responde à pergunta que coloca no título, ou seja, não prova, sem margem para dúvidas, se as autárquicas de 2001 foram viciadas ou não. Mas mostra, com detalhe e paciência, como as fragilidades do processo eleitoral em Portugal são mais sérias do que se possa pensar e como há discrepâncias nos resultados obtidos nas diversas fases do processo para as quais os responsáveis não têm, pura e simplesmente, explicação.

    Depois de ler o livro, é muito difícil ficar seguro sobre quem ganhou, de facto, as eleições de 2001 em Lisboa. Isto é, por um lado, grave. Sem provar que houve fraude, o livro prova como a fraude é possível, mostra as brechas por onde, em Portugal, ela pode entrar. Mas o mais interessante é a forma como mostra que a democracia repousa em bases mais movediças do que possa parecer à primeira vista, mas que precisam, para se revelarem, de situações-limite, como as que se passaram nos Estados Unidos em 2000, na Alemanha em 2005, em Itália em 2006, ou em Portugal em 2001.

    Como há margem de erro nos próprios resultados eleitorais – e não apenas nas sondagens – há momentos em que a aplicação das regras não chega para produzir soluções inequívocas, e tudo passa a depender do consentimento de uma das partes em abdicar de disputar o poder por outros meios. Gore acabou por abdicar, Schröder e Berlusconi também, e uma das coisas mais interessantes do livro é mostrar como João Soares também o fez. Mas passamos a estranhar menos que haja outros contextos, onde os jogadores têm porventura mais a perder, onde não se aceitem resultados eleitorais. Nem é preciso ir a democracias recentes: basta ver como, num certo sentido, o PP em Espanha nunca chegou a aceitar os resultados de 2004. A democracia está presa por arames muito finos.

     
  • Ruben Eiras 9:37 am on July 6, 2007 Permalink | Responder  

    A liberdade e a verdade viva 

    peter-singer.jpg

    Peter Singer, filósofo utilitarista, discorre neste artigo sobre a exigência máxima da existência de liberdade de expressão nas sociedades democráticas.

    Embora o artigo já seja do ano passado, na ressaca das negações do holocausto na Áustria e dos cartoons dinamarqueses, vale a pena reter um dos parágrafos que rebate não só a censura religiosa islâmica, como também as leis que proibem a negação do holocausto em alguns países da Europa:

    Freedom of speech is essential to democratic regimes, and it must include the freedom to say what everyone else believes to be false, and even what many people find offensive. We must be free to deny the existence of God, and to criticize the teachings of Jesus, Moses, Muhammad, and Buddha, as reported in texts that millions of people regard as sacred. Without that freedom, human progress will always run up against a basic roadblock.

    Ou seja, a liberdade de expressão é fundamental para que se possam manter verdades vivas e não dogmas mortos, parafraseando John Stuart Mill.

     
  • Ruben Eiras 9:26 am on July 5, 2007 Permalink | Responder  

    Não esquecer a opressão – Tianamen 

    Uma chinesa radicada nos EUA, Chaohua Wang, discorre sobre a sua resiliência e a de muitos dissidentes do Império no combate à amnésia provocada pelo PC chinês sobre os acontecimentos de Tianamen – via London Review of Books:

    Contrary to their intention, commemorations of historical events are more often reminders of the power of forgetting: either official ceremonies that gradually lose their meaning, becoming public holidays like any other, or gatherings of tiny bands of militants or mourners, whose numbers dwindle to nothing as the years pass. In Los Angeles, you can see both kinds. If you ask people what Memorial Day stands for, virtually no one, not even professors of history, can tell you. As for the other sort, I myself stand every summer with a small band of friends outside the Chinese consulate in downtown Los Angeles, holding placards scarcely anyone notices. But what we commemorate has, unusually, not been forgotten elsewhere. It is now 18 years since soldiers and tanks entered Tiananmen Square in Beijing. Yet every year since then, on the night of 4 June, tens of thousands of people gather in Hong Kong and, whatever the weather, light candles in memory of what happened then, and those who died as a result of it. I don’t think any other mass commemoration has lasted so long. But what is remembered so powerfully in Hong Kong cannot even be mentioned on the other side of the border that separates the Special Administrative Region from the rest of the People’s Republic of China.

     
  • Ruben Eiras 11:00 am on July 4, 2007 Permalink | Responder  

    China censura Banco Mundial 

    censor.jpg
    O Império do Meio lida mesmo muito mal com a transparência de informação e a cultura liberal – via CLARO:
    BRONCA: BANCO MUNDIAL ACEITA CENSURA CHINESA

    e alterou relatório para esconder custos físicos e humanos do “desenvolvimento” chinês. “Dissemos ao BM que não podia publicar este tipo de informação… É demasiado sensível.” Como revela a última edição da18H.COM:

    “La Chine oblige la Banque mondiale a censurer un rapport sur la pollution”

    La Chine a obligé la Banque mondiale a censurer une partie d’un rapport sur les dommages causés à la population chinoise par la pollution, révèle le Financial Times. Selon ce rapport, 750.000 personnes décèdent prématurément chaque année, principalement des suites de la dégradation de la qualité de l’air dans les grandes villes. Or Pékin a réussi à obtenir qu’un tiers du rapport, intitulé « le coût de la pollution en Chine : estimations économiques des préjudices physiques » soit retiré, par crainte que son contenu ne provoque de l’agitation sociale. L’agence nationale chinoise de protection de l’environnement (SEPA) et le ministre de la santé ont eux-mêmes demandé à la Banque mondiale de couper cette partie. « On a dit à la banque mondiale qu’elle ne pouvait pas publier ce genre d’information. C’était trop sensible et pouvait provoquer des émeutes », rapporte une personne ayant participé à l’étude. Selon le quotidien britannique, une carte détaillée montrant quelles sont les régions les plus touchées par la surmortalité due à la pollution a aussi été censurée. Dans un communiqué, la Banque mondiale a confirmé que certaines estimations ont « été retirées ». En raison « d’incertitudes sur les méthodes de calcul » argue-t-elle.

    L’Expansion.com avec AFP ”

    A Foreign Policy também confirma a notícia e inclusive traz à atenção que os Jogos Olímpicos de Pequim provavelmente não baterão nenhum recorde devido ao alto nível de poluição da cidade.

     
  • Ruben Eiras 12:34 pm on July 3, 2007 Permalink | Responder  

    Sociedade civil vigilante 

    vs.gifOs EUA podem ser criticáveis em muitos aspectos, mas há que reconhecer e elogiar a vivacidade e imaginação da sua sociedade civil, a verdadeira força motriz de uma democracia viva.

    Exemplos não faltam na Terra da Abundância, mas quero destacar este em particular, o do Project Vote Smart, ou numa tradução aproximada em português, «Projecto Voto Inteligente».

    O Project Vote Smart é uma ONG americana que se dedica a prestar serviços gratuitos de escrutínio e de informação sobre o desempenho dos governos estaduais e federais, bem como do sistema de tribunais.

    Para garantir a imparcialidade do trabalho efectuado, a Comissão de Honra da ONG é constituída em partes iguais por políticos de esquerda e de direita, com a seguinte particularidade: o político de esquerda tem de convidar um de direita e vice-versa.

    Um dos produtos realizados anualmente por esta ONG é o Manual do Eleitor Inteligente, que contém por Senador e Representante do Congresso americano, as seguintes informações:

    • O sentido de voto nas leis-chave do ano da legislatura em análise
    • A quantia financeira recebida para a campanha e quem a deu

    Além disso, é enviado um inquérito a todos os senadores e representantes do inquérito, com a finalidade de avaliar as suas inclinações políticas face às leis-chave votadas nesse ano da legislatura. Assim, o eleitor tem a oportunidade de comparar a resposta ao inquérito com o sentido de voto do político, bem como a outra informação adjacente no seu perfil e respectivo scorecard de desempenho.

    O trabalho do Project Vote Smart é tão credível, que recorrentemente as grandes cadeias de informação recorrem aos seus dados para efectuar análise política.

    Isto é que é uma lição de democracia viva e activa!

     
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