Stuart Mill sobre a subtileza da tirania social

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John Stuart Mill é um dos grandes intelectuais do século XIX que teorizou e sistematizou o imperativo da liberdade para a realização integral do homem.

Filósofo utilitarista na senda de Bentham, das suas obras seminais, conta-se On Liberty (Sobre a Liberdade), na qual discorre sobre os fundamentos liberais do sistema político e social.

Mill foi um dos primeiros intelectuais públicos, não só porque tentava transmitir o seu pensamento numa linguagem o mais acessível possível, como também foi defensor prático das suas causas – com efeito foi preso por defender a extensão do voto às mulheres e o uso de contraceptivos.

Da sua obra On Liberty, Mill versa sobre as várias formas de tirania. Das tipologias que identificou, há uma que se destaca, dada a configuração da sociedade mediática em que vivemos – a subtil e perniciosa tirania social. Aqui segue um excerto traduzido:

«Como outras tiranias, a tirania da maioria foi no princípio, e ainda é vulgarmente, executada com base no medo, operando através dos actos das autoridades públicas. Mas quando as pessoas percepcionam que é a própria sociedade o tirano – o colectivo social acima dos indivíduos que a compõem – os seus meios de tiranização não estão restritos aos actos que poderão ser executados pelas mãos dos funcionários públicos.

A sociedade pode e executa os seus próprios mandatos: e se emite mandatos erróneos em vez de adequados, ou quaisquer mandatos em assuntos nos quais não se deveria intrometer, pratica uma tirania social mais formidável do que muitos tipos de opressão política, porque, embora não exerça penalidades extremas, deixa menos meios de escape, penetrando mais profundamente nos detalhes da vida, e escravizando a própria alma.

Por isso, a protecção contra a tirania da magistratura não é suficiente – também é necessária protecção contra a tirania do sentimento e da opinião dominante, contra a tendência da sociedade para impor, por outros meios para além das penalidades civis, as suas ideias e práticas como regras e condutas sobre que são dissidentes destas, contra o algemar do desenvolvimento, e se possível, contra a prevenção da formação, de qualquer individualidade que não esteja em harmonia com as formas ditadas colectivamente, compelindo todos os seres a adoptarem o seu modelo.

Existe um limite à legítima interferência da opinião colectiva na independência individual: e para encontrar esse limite, e mantê-lo protegido da intrusão, é indispensável uma boa condição dos assuntos humanos, como também protecção contra o despotismo político».

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